Política de Privacidade — Meet The Locals

Última atualização: 10/11/2026

A Meet The Locals ("MTL", "nós") é uma plataforma que fortalece o comércio local em Lisboa, ligando membros (clientes) a espaços parceiros recomendados por quem vive no bairro. Esta política explica que dados pessoais tratamos, porquê, durante quanto tempo e que direitos tens. Tem por base o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD, Regulamento (UE) 2016/679) e a Lei n.º 58/2019. Para titulares no Brasil, vê também a secção 11 (LGPD).

1. Responsável pelo tratamento

Responsável: Gustavo Corsi Naitzke, pessoa singular, trabalhador independente em Portugal.
E-mail de privacidade e contacto geral: gustavo.mtlocals@gmail.com.
Encarregado de proteção de dados (DPO): sem dado (avaliar se é obrigatório).

2. Que dados tratamos

Lista de espera e contactos: nome, e-mail, perfil (por exemplo, visitante, residente), idioma preferido, consentimento.
Conta de membro (cliente): nome, e-mail, telefone (opcional), plano (Free, Local, Duo), datas de adesão e cancelamento, origem (por exemplo, código do anfitrião).
Utilizações: espaço visitado, data e hora, validação do código QR, benefício aplicado.
Pagamentos: tratados pela Stripe. A MTL recebe apenas dados de referência (estado do pagamento, últimos dígitos do cartão, faturas); não guardamos o número completo do cartão.
Parceiros (estabelecimentos, anfitriões): nome do negócio, pessoa de contacto, morada, NIF para faturação, meio de pagamento por cartão (tratado pela Stripe), condições do benefício.
Embaixadores e anfitriões que recebem comissões: dados de identificação e de pagamento para transferência bancária, indicações feitas e comissões.
Atendimento automatizado: mensagens trocadas com o nosso assistente de IA (por e-mail).
Dados técnicos: endereço IP, dispositivo e navegador, cookies (ver a Política de Cookies).

3. Para que usamos os dados e com que fundamento

Finalidade	Fundamento (RGPD, art. 6.º)
Avisar do lançamento e enviar novidades da lista de espera	Consentimento (al. a)
Criar e gerir a conta, os planos e os benefícios	Execução de contrato (al. b)
Validar utilizações, faturar parceiros e pagar comissões	Execução de contrato (al. b)
Cumprir obrigações fiscais e contabilísticas	Obrigação legal (al. c)
Prevenir fraude (por exemplo, QR reutilizado) e proteger a plataforma	Interesse legítimo (al. f)
Responder a pedidos através do assistente de IA	Execução de contrato ou diligências pré-contratuais (al. b)

4. Atendimento por IA e decisões automatizadas

O atendimento da MTL é feito por e-mail (gustavo.mtlocals@gmail.com). Um assistente de IA faz a triagem e responde da primeira mensagem ao onboarding: dúvidas, formulários e lembretes. Uma pessoa (o responsável) atende diretamente quem precisa de confirmar que a MTL é real e de confiança e revê os casos excecionais (reclamações, pagamentos, suspeitas de fraude, pedidos sobre dados pessoais). Não tomamos decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou que te afetem de forma significativa (art. 22.º do RGPD). Podes sempre pedir revisão humana escrevendo "falar com uma pessoa". Transparência (art. 50.º do Regulamento (UE) 2024/1689, AI Act): os e-mails enviados para gustavo.mtlocals@gmail.com são lidos e processados por um assistente de IA usado para triagem de e-mails, que redige e envia respostas automáticas; essas respostas identificam-se como geradas por IA. Quando a conversa passa ao responsável, recebes resposta pessoal em até 1 dia útil.

5. Com quem partilhamos dados

Stripe (pagamentos e faturação por cartão).
Fornecedores de e-mail e formulários: e-mail Google (Gmail) e Tally (subcontratante; formulários, UE).
Assistente de IA: assistente de IA usado para triagem de e-mails, que opera a caixa gustavo.mtlocals@gmail.com (lê, classifica e responde aos e-mails). Termos de tratamento de dados do fornecedor e local de tratamento: sem dado (a confirmar).
Alojamento do site e da plataforma: Lovable (alojamento do site), com infraestrutura Cloudflare.
Espaços parceiros: só o necessário para validar a utilização (por exemplo, nome e confirmação do QR).
Anfitriões e embaixadores: apenas dados agregados (número de adesões e de utilizações), nunca a tua identidade.

Todos atuam como subcontratantes com contrato nos termos do art. 28.º do RGPD ou como responsáveis independentes (caso da Stripe em parte dos tratamentos). Não vendemos dados pessoais.

6. Transferências para fora do EEE

Alguns fornecedores (por exemplo, Stripe, Google e Cloudflare, nos EUA) podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, usamos as garantias previstas no RGPD, como as cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia ou o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA, quando aplicável. Lista detalhada: sem dado (a confirmar por fornecedor).

7. Durante quanto tempo guardamos os dados

Lista de espera: até retirares o consentimento ou até 12 meses após o lançamento.
Conta de membro e de parceiro: enquanto a conta estiver ativa e até 24 meses após o encerramento.
Faturas e registos contabilísticos: pelo prazo legal português (10 anos).
Conversas com o assistente de IA: 12 meses.
Registos de utilização para prevenção de fraude: 24 meses.

8. Os teus direitos

Tens direito de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, e de retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar o tratamento já feito. Para exercer, escreve para gustavo.mtlocals@gmail.com. Respondemos no prazo de um mês. Podes apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD, www.cnpd.pt).

9. Segurança

Usamos fornecedores com medidas de segurança reconhecidas, acesso restrito aos dados, códigos QR de uso único válidos por 3 minutos e ligações cifradas. Em caso de violação de dados com risco para ti, avisamos-te e à CNPD nos prazos legais.

10. Idade

A MTL destina-se a maiores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores.

11. Titulares no Brasil (LGPD)

Se estiveres no Brasil, aplica-se também a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018). As bases legais equivalentes são o consentimento, a execução de contrato, o cumprimento de obrigação legal e o legítimo interesse (art. 7.º). Tens os direitos do art. 18.º: confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, eliminação dos dados tratados com consentimento, informação sobre partilha e revogação do consentimento. Encarregado (art. 41.º): sem dado. Podes também reclamar junto da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD, www.gov.br/anpd).

12. Alterações

Podemos atualizar esta política. Avisamos por e-mail ou na plataforma quando as mudanças forem relevantes.

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